O MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS E RELIGIOSOS ABRE (3517) VAGAS EM TODO PAÍS PARA CANDIDATOS COM 7ª, 10ª e 12ª CLASSES

REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS E RELIGIOSOS DIRECÇÃO DE RECURSOS HUMANOS EDI...

REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS E RELIGIOSOS

DIRECÇÃO DE RECURSOS HUMANOS

EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO

Torna-se público que está aberto o concurso de recrutamento de Brigadistas para a Campanha de Registo de Nascimento e Identificação Civil em todas as Províncias, pelo prazo de 15 dias, contados a partir da data de publicação do presente edital, para as contratações seguintes:

• Agentes de Educação Cívica e Mobilizadores;
• Brigadistas para Processo de Registo de Nascimento;
• Brigadistas para Processo de Captura de Dados para Emissão do Bilhete de Identidade;
• Agentes de Validação dos Registos de Nascimento; e
• Supervisores e Validadores de Emissão de Bilhetes de Identidade.

O pedido de admissão ao concurso é dirigido à Sua Excelência o Ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, por meio de Requerimento com assinatura reconhecida.

⚠️ Atenção: Todos os documentos de candidatura devem ser entregues dentro do prazo acima fixado, nos endereços abaixo assim como nas sedes dos Governos Distritais onde o candidato pretende concorrer. A entrega de documentos fora do prazo implica a exclusão do candidato.

📍 DISTRIBUIÇÃO DE VAGAS POR PROVÍNCIA

Província	Endereço	Agentes de Educação Cívica	Brigadistas	Agentes de Validação	Supervisores e Validadores de BI
Cidade de Maputo	Serviços Provinciais de Justiça e Trabalho de Cidade de Maputo Av. 24 de Julho, nº 23 e 26, 3º e 6º andar, esquerdo	2	38	8	8
Maputo	Serviços Provinciais de Justiça e Trabalho de Maputo Avenida Régulo Mahanhe, nº 494, Bairro Hanhane/Matola "C"	8	60	18	18
Gaza	Serviços Provinciais de Justiça e Trabalho de Gaza Edifício do Conselho dos Serviços de Representação do Estado	14	188	30	30
Inhambane	Serviços Provinciais de Justiça e Trabalho de Inhambane Av. da Revolução, Bairro Balane	14	225	28	28
Manica	Serviços Provinciais de Justiça e Trabalho de Manica Avenida 25 setembro, RC-Caixa Postal nº 2248 Telefone: 25123662, Cidade de Chimoio	12	131	24	24
Sofala	Serviços Provinciais de Justiça e Trabalho de Sofala Rua António Enes, Prédio Bussulato, 2º Andar	13	172	26	26
Tete	Serviços Provinciais de Justiça e Trabalho de Tete – Bairro Josina Machel, Avenida Kenneth Kaunda, próximo ao posto da Polícia de Trânsito	15	288	30	30
Zambézia	Serviços Provinciais de Justiça e Trabalho da Zambézia Rua Paulo Samuel Khankhoma, nº 53, Telefone: 24213011 /24215970, Cidade de Quelimane	21	574	40	40
Nampula	Serviços Provinciais de Justiça e Trabalho de Nampula Praça da Liberdade, nº 173, 1º andar, 1ª entrada à direita, Cidade de Nampula	23	579	46	46
Cabo Delgado	Serviços Provinciais de Justiça e Trabalho de Cabo Delgado Av. Eduardo Mondlane, nº 281.	17	270	34	34
Niassa	Serviços Provinciais de Justiça e Trabalho de Niassa Avenida Julius Nyerere, em frente a Comunidade de Santo Egídio	16	213	32	32

📝 REQUISITOS PARA AGENTES DE EDUCAÇÃO CÍVICA E MOBILIZADORES

1. Nacionalidade moçambicana;
2. Requerimento dirigido a Sua Excelência o Ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, com assinatura reconhecida pela entidade competente;
3. Idade igual ou superior a 18 anos;
4. Possuir Número Único de Identificação Tributária (NUIT);
5. Possuir cópia da Certidão de Registo de Nascimento ou Bilhete de Identidade válido;
6. Habilitações literárias mínima 7ª classe ou equivalente;
7. Comprovativo de Sanidade mental e capacidade física compatível com a actividade (atestado de sanidade mental);
8. Demonstrar experiência em processo semelhante constitui uma vantagem;
9. Domínio de língua da província ou distrito onde o candidato pretende trabalhar constitui uma vantagem;
10. Disponibilidade para trabalhar em zonas rurais e de difícil acesso;
11. Declaração sob compromisso de honra de não ter sido expulso no aparelho do Estado; e não condenado a pena de prisão maior por crime contra a segurança do Estado, por crime desonroso ou por outros crimes por manifesta incompatibilidade com o exercício de funções na Administração Pública;
12. Boa capacidade de comunicação interpessoal e trabalho em equipa.

📝 REQUISITOS PARA BRIGADISTAS (REGISTO DE NASCIMENTO E CAPTURA DE DADOS PARA BI)

1. Nacionalidade moçambicana;
2. Requerimento dirigido à Sua Excelência o Ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, com assinatura reconhecida pela entidade competente;
3. Idade igual ou superior a 18 anos;
4. Possuir Número Único de Identificação Tributária (NUIT);
5. Possuir cópia da Certidão de Registo de Nascimento ou Bilhete de Identidade válido;
6. Habilitações literárias mínimas de nível médio do Sistema Nacional de Educação ou equivalente;
7. Comprovativo de Sanidade mental e capacidade física compatível com a actividade (atestado de sanidade mental);
8. Conhecimentos de informática na ótica do utilizador constitui uma vantagem;
9. Disponibilidade para trabalhar em zonas rurais e de difícil acesso;
10. Declaração sob compromisso de honra de não ter sido expulso no aparelho do Estado; e não condenado a pena de prisão maior por crime contra a segurança do Estado, por crime desonroso ou por outros crimes por manifesta incompatibilidade com o exercício de funções na Administração Pública;
11. Boa capacidade de comunicação interpessoal e trabalho em equipa.

📝 REQUISITOS PARA AGENTES DE VALIDAÇÃO DOS REGISTOS DE NASCIMENTO

1. Nacionalidade moçambicana;
2. Requerimento dirigido a Sua Excelência o Ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, com assinatura reconhecida pela entidade competente;
3. Idade igual ou superior a 18 anos;
4. Possuir Número Único de Identificação Tributária (NUIT);
5. Possuir cópia da Certidão de Registo de Nascimento ou Bilhete de Identidade válido;
6. Habilitações literárias mínimas de nível médio do Sistema Nacional de Educação ou equivalente;
7. Estar enquadrado na carreira de Conservador Notário ou ter frequentado o curso inicial de ingresso nas carreiras de registo e notariado no Centro de Formação Jurídica e Judiciária;
8. Comprovativo de Sanidade mental e capacidade física compatível com a actividade (atestado de sanidade mental);
9. Conhecimentos de informática na óptica do utilizador constitui uma vantagem;
10. Disponibilidade para trabalhar em zonas rurais e de difícil acesso;
11. Declaração sob compromisso de honra de não ter sido expulso no aparelho do Estado; e não condenado a pena de prisão maior por crime contra a segurança do Estado, por crime desonroso ou por outros crimes por manifesta incompatibilidade com o exercício de funções na Administração Pública;
12. Boa capacidade de comunicação interpessoal e trabalho em equipa.

📝 REQUISITOS PARA SUPERVISORES E VALIDADORES DE EMISSÃO DE BILHETES DE IDENTIDADE

1. Nacionalidade moçambicana;
2. Requerimento dirigido à Sua Excelência o Ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, com assinatura reconhecida pela entidade competente;
3. Idade igual ou superior a 18 anos;
4. Possuir Número Único de Identificação Tributária (NUIT);
5. Possuir cópia da Certidão de Registo de Nascimento ou Bilhete de Identidade válido;
6. Habilitações literárias mínimas de nível médio do Sistema Nacional de Educação ou equivalente;
7. Comprovativo de Sanidade mental e capacidade física compatível com a actividade (atestado de sanidade mental);
8. Domínio de informática na óptica do utilizador;
9. Conhecimento dos processos de identificação civil ou similares constitui uma vantagem;
10. Disponibilidade para trabalhar em zonas rurais e de difícil acesso;
11. Declaração sob compromisso de honra de não ter sido expulso no aparelho do Estado; e não condenado a pena de prisão maior por crime contra a segurança do Estado, por crime desonroso ou por outros crimes por manifesta incompatibilidade com o exercício de funções na Administração Pública;
12. Boa capacidade de comunicação interpessoal e trabalho em equipa.

ℹ️ Nota importante: Na fase de admissão ao concurso é dispensada a entrega dos documentos mencionados nas alíneas g) e h), devendo os candidatos declarar no requerimento, em alíneas separadas e sob compromisso de honra, a situação em que se encontram relativamente a cada um daqueles requisitos.

🗣️ ENTREVISTA

A entrevista dos candidatos aprovados na avaliação documental basear-se-ão na:

• Constituição da República;
• Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado e respectivo Regulamento;
• Estatuto Orgânico do Ministério;
• Normas de Funcionamento dos Serviços da Administração Pública (Decreto nº 30/2001, de 15 de Outubro);
• Lei nº 7/2012, de 8 de Fevereiro (Lei de Base de Organização e Funcionamento);
• Lei nº 14/2011, de 10 de Agosto;
• Cultura geral.

📋 BASE LEGAL E DURAÇÃO DO CONTRATO

O concurso é regido pelo Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei nº 4/2022, de 11 de Fevereiro, incluindo outra legislação administrativa aplicável. Os contratos de prestação de serviços serão por tempo determinado de 6 meses.

Maputo, aos 28 de Maio de 2026
O Responsável

📍 LOCAL DE SUBMISSÃO DE CANDIDATURA

Serviços Provinciais de Justiça e Trabalho de todas as Proíncias

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