VAGA PARA (12) ASSISTENTES TÉCNICOS DA POLÍCIA MUNICIPAL De acordo com o despacho de 13 de Fevereiro de 2026, do Excelentíssimo ...
De acordo com o despacho de 13 de Fevereiro de 2026, do Excelentíssimo Senhor Presidente do Conselho Municipal da Vila de Massingir, e nos termos do Artigo n° 35 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, em conformidade com alínea h) do n°2 do Artigo 85 da Lei 12/2023 de 25 de Agosto e o Diploma Ministerial n°61/2000 de 5 de Julho, está aberto o concurso de ingresso no Aparelho do Estado, num prazo de 30 dias, a contar a partir da data de publicação do presente anúncio, para o provimento de 12 vagas existentes no Quadro de Pessoal do Município da Vila de Massingir, na carreira de Assistente Técnico da Polícia Municipal.
Requisitos para Admissão
a) Nacionalidade Moçambicana;
b) Cópia autenticada de Bilhete de Identidade/Certidão Narrativa Completa do Registo de Nascimento;
c) Idade igual ou superior a 21 anos e máxima de 30 anos;
d) Atestado de Aptidão Física;
e) Cópia autenticada de Certificado de Habilitações Literárias – 10ª Classe;
f) Possuir altura mínima de 1.70 metros para Homens e 1.65 para mulheres;
g) Certificado do Registo Criminal;
h) NUIT;
i) Declaração Militar;
j) Declaração de Compromisso de Honra (Não ter sido expulso, aposentado ou reformado na Administração Pública);
k) Curriculum Vitae;
A seleção será efectuada através de provas de Aptidão Física, Escrita, Exame Médico e Entrevista.
A admissão ao concurso e solicitada ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Conselho Municipal, através de um requerimento, cuja minuta se encontra fixada na vitrina do Conselho Municipal, sita no 1° Andar do Edifício do Governo Distrital.
COMO CANDIDATAR-SE:
As candidaturas deverão dar entrada na Secretária-geral do Conselho Municipal da Vila de Massingir, durante as horas normais do expediente.
Na fase de admissão ao concurso, é dispensada a entrega dos documentos mencionados nas alíneas f), h) e k);
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